MEMÓRIAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA ETI EM GOVERNADOR VALADARES

A implantação da Escola em Tempo Integral, na rede municipal de ensino, se deu em 2010 para a maioria das escolas dos Meios Urbano e Rural. A rede já vivenciava a organização escolar em Ciclos de Formação e Aprendizagem, desde 2003: Ciclo da Infância, Ciclo da Pré-Adolescência e Ciclo da Adolescência, implantados, gradativamente, em toda rede municipal.

A Secretaria Municipal de Educação, iniciou sua pesquisa e estudos sobre a ETI, em 2009, com a coordenação do Prof. Rudá Ricci. Um grupo de funcionários da Secretaria, composto por representantes dos Departamentos de Organização Escolar, Ensino e Apoio ao Educando constituiu a equipe de frente para conduzir o trabalho sobre o projeto da ETI, sinalizado em Lei e na proposta de governo da atual administração.

O desafio era enorme... o país sofria com a crise financeira mundial; muitos dos emigrantes voltavam  para a cidade e esta precisava se preparar para recebê-los. Emprego, escola, habitação... tudo isso e muito mais precisava ser pensado pelo governo atual.

Mas, como fazer essa implantação? Só para algumas escolas onde a infraestrutura fosse adequada ou para todas? O pensamento do grupo de pedagogos e professores da Secretaria Municipal de Educação era de oferecer uma educação integral e de qualidade para todos: 51 escolas, distribuídas nos Meio Urbano e Rural (28 no meio urbano e 23 no meio rural).

Com toda essa problemática em questão, a SMED, priorizou sete projetos estruturantes e dividiu sua equipe para estudar e desenvolver trabalhos relacionados aos projetos. Cada grupo pensou, passo a passo, a forma de implantação.

Projetos estruturantes:

Para a execução do Projeto da Escola em Tempo Integral, havia, também, equipes que pensavam a estrutura e os recursos financeiros necessários para o funcionamento e manutenção das Escolas.

Ainda em 2009, a partir da idealização da Proposta, iniciou-se a elaboração dos Cadernos Temáticos, que norteariam o trabalho pedagógico nas escolas, sendo estes entregues no início de 2010.

O Caderno Temático 1 contém toda a fundamentação sobre a Escola em Tempo Integral: o histórico da realidade do município com suas necessidades, a jornada do professor, a forma como o currículo foi pensado, já com a ideia de passar de disciplinar para multidisciplinar, dividido em eixos temáticos que teriam a mesma carga horária, ou seja, o mesmo peso.

A estrutura curricular apoiou-se então, na seguinte lógica:

Estratégia Educacional: Identidade e respeito à diversidade para o desenvolvimento sustentável.

Eixos Temáticos: 

• Comunicação e Múltiplas Linguagens;
• Identidade e Diversidade;
• Sustentabilidade e Protagonismo. 

Disciplinas e Conteúdos: Língua Portuguesa, Matemática, Língua Estrangeira, Artes (música, dança, teatro e artes visuais), Informática Educacional, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Ensino Religioso, Educação Física, Ciências da Natureza, Formação Moral, Produção Sustentável, Movimentos, O Brincar, Identidade, Conhecimento do Meio, Múltiplas Linguagens. 

Os Cadernos Temáticos 2, 3 e 4 foram elaborados já com agrupamentos das disciplinas/conteúdos por eixos, apresentando:

·         Tipologia de Conteúdos (conceituais, procedimentais e atitudinais).

·         Necessidades educacionais de cada Ciclo e cada Modalidade de  Ensino.

·         Fases do Desenvolvimento  Humano.

·         Currículo da rede municipal (tabela curricular por etapas de desenvolvimento humano em cada eixo temático).

Ainda no ano de 2009, realizamos várias reuniões para apresentação da proposta da E.T.I. com as Secretarias Municipais, sociedade civil, diretores, pedagogos e em todas as escolas com os professores e funcionários administrativos.

Também foram realizados dois Seminários para debater sobre o tema: Seminário do Campo e Seminário da ETI em Governador Valadares. Nesses seminários, as maiores dúvidas surgidas foram sempre com relação ao horário de trabalho do professor e sua situação no município.

Estavam previstas reuniões com os pais de cada comunidade, mas não foi possível realizá-las no cronograma do ano de 2009, ficando estas para o ano de 2010. Também não foi possível discutir, durante a assessoria do Professor Rudá, as questões relacionadas à avaliação na ETI, tanto no desempenho dos alunos diante da nova proposta, quanto do Projeto em si (indicadores de qualidade).

Ainda no final de 2009, conseguimos a adesão ao Programa Mais Educação (MEC/FNDE), que ajudaria na implantação da ETI com recursos financeiros e humanos que desenvolveriam oficinas, escolhidas nos macrocampos disponibilizados pelo Programa. Foi necessário, então, uma ampliação na jornada do aluno, uma vez que o Programa exigia o mínimo de 7 horas diárias. Diante dessa exigência, a Secretaria alterou sua primeira proposta de 2 turnos de 6 horas para um turno único, de 08 horas.

Esse fato viabilizou a organização da jornada ampliada e a vivência da ETI dentro da diversidade das escolas do nosso município.

Assim, o ano de 2009 encerrou-se com as seguintes conquistas:

·         encaminhamentos dos cadernos temáticos para a gráfica, com prazo de entrega estabelecido e cumprido em tempo hábil;

·         levantamento dos espaços necessários a serem alugados, para atender à demanda das escolas;

·         preparação para o concurso público a ser realizado no mês de janeiro de 2010;

·         propostas de assessorias às escolas e formações para os pedagogos e professores com um novo formato;

·         elaboração de novos diários de classe, voltados para a proposta em questão;

·         assembléias e encontros realizados nas escolas, para esclarecimentos sobre a ETI;

Em 31 de janeiro de 2010, foi realizado o concurso público com a perspectiva de se encaminhar professores e pedagogos em quantidade suficiente para atender à nova proposta. Porém, o processo seletivo demandou tempo e não foi possível encaminhar os profissionais necessários às escolas, no início de fevereiro. A demora na liberação da classificação dos concursados fez com que a Secretaria o fizesse através de editais para designações de pessoal.

As escolas que tinham uma estrutura melhor ou seus espaços já alugados para atender à demanda de alunos da E.T.I. iniciaram logo em março/abril, perfazendo uma jornada de 8horas (7h às 15h).

As demais escolas foram implantando de maneira gradativa, de acordo com a adequação dos espaços, conclusão de obras, quadro de funcionários completo.

A E.T.I. demandou, também, a organização pedagógica por espaços educativos (cantina, quadra esportiva, salas de leitura, quiosques, escovódromos, salas de informática...).

Em março, paralelamente à implantação da E.T.I., iniciaram as atividades do Programa Mais Educação em dezessete escolas municipais, localizadas no meio urbano. As oficinas aconteciam dentro da matriz curricular, de forma alternada com os conteúdos obrigatórios e não no contraturno.

Ainda em março, a equipe pedagógica da Secretaria realizou a primeira formação dos Professores Comunitários do Programa, criteriando questões pedagógicas de acompanhamento das atividades dos Oficineiros: metodologia, postura profissional, objetivos, vocabulário e planejamento, além de esclarecimentos e orientações para a execução do Programa (formulários, relatórios, cálculos, recibos e outros).

Logo em maio, iniciou-se a formação continuada dos professores dos anos finais, por eixo temático. O Departamento de Ensino, além da assessoria às escolas, ofereceu a formação continuada para todos os professores, com quatro horas mensais. Esses encontros foram planejados pela equipe do Departamento de Ensino e visavam, além da integração e relato de experiências dos professores, à sugestão de trabalho didático coerente com a proposta.

Uma equipe de Técnicos em Conteúdo Curricular foi contratada para a formação desses profissionais e para ajudar na formação dos professores dos anos iniciais também. Paralelo a essas formações, a equipe pedagógica do DE desenvolvia a formação dos professores de anos iniciais, pedagogos e dos diretores, mensalmente.

Também no primeiro semestre de 2010, o Departamento de Apoio ao Educando desenvolveu formações com os Auxiliares de Serviço Público, visando melhorar a preparação das refeições, limpeza, organização dos espaços e relacionamento entre si e com os alunos.

O Departamento de Organização Escolar também promoveu vários encontros com os Agentes de Administração e Oficiais de Secretaria para orientação e esclarecimentos em relação aos registros pertinentes à vida escolar dos alunos: diários de classe, histórico escolar, classificação e reclassificação, quadros informativos de alunos e de pessoal, de freqüência, dentre outros.

Em novembro de 2010, a equipe pedagógica do Departamento de Ensino, preocupada com o impacto da implantação da ETI, propôs às escolas uma intervenção pedagógica, para sanar dificuldades de aprendizagem dos alunos. Consideramos que a medida foi necessária porque foi possível melhorar os resultados.

O ano de 2010, em virtude de todos os desafios colocados acima, foi um ano tumultuado, com muitas mudanças e conflitos. De qualquer forma, persistimos em nosso ideal de realizar uma educação integral para todos.

Dificuldades encontradas na implantação da E.T.I.( 2010)

 A Organização do cronograma de formação dos professores foi uma tarefa árdua, porque apesar de as escolas reservarem módulos de estudo por eixo temático, como foi solicitado pela Secretaria, não conseguiram organizá-los em número de horas suficiente (quatro horas). A cada novo mês, após a avaliação feita pelo grupo sobre o resultado das formações, a equipe pedagógica reprogramava a melhor forma de atender a todos os professores.

No decorrer da implantação, muitos desafios surgiram. Como o concurso público foi para uma jornada de 22h e 30, portanto, diferente do que havia sido pensado enquanto proposta, que era de 40h, ficou difícil organizar o horário dos professores para o estudo coletivo nas escolas e na SMED. Nas escolas encontramos professores de 22h e 30min, de 40h e ainda profissionais com dois cargos, ou seja, com 45h semanais.

Na elaboração da matriz curricular, com a necessidade de se colocar oficinas que completassem a carga horária dos professores, faltaram unidade e coerência com a proposta.

Outra dificuldade encontrada foi em relação à merenda escolar. Organizar o cardápio de maneira adequada e fazer com que as cantineiras das escolas soubessem fazer uso da quantidade certa, a conferência dos alimentos que chegavam.... Na proposta para a Escola em Tempo Integral foi pensado o cargo de Agente de Educação, que faria o trabalho de orientar as crianças para o horário de almoço, tornando-o um momento educativo. Como a Lei Complementar nº 29/2009 não foi aprovada a tempo, os Agentes Administrativos foram contratados para desenvolver o trabalho de Assistente de Turno ou Disciplinário, o que não condizia com as atribuições do Agente de Educação.

Alimentação dos professores: conforme resolução do FNDE/MEC, a merenda do aluno não pode ser consumida pelos professores. As dificuldades logo vieram à tona: escolas localizadas em bairros periféricos, sem restaurantes próximos, horário insuficiente para o almoço, não permitindo que o professor fosse em casa e retornasse para as aulas, professores trazendo marmita ou fazendo sua própria comida no espaço escolar, em seu horário de descanso.

A rotatividade de professores ao longo do ano, em função do concurso e a exigência de que assumissem a jornada de quarenta horas fez com que todo o trabalho de organização do horário fosse refeito em agosto de 2010.

Outra grande dificuldade enfrentada e muito questionada pelos pais, imprensa e comunidade local referiu-se à infraestrutura dos prédios escolares. O atraso na entrega das adequações de espaços pela empresa de engenharia contratada, falta de recursos financeiros para a continuidade das obras e espaços alocados e adaptados impediram que neste primeiro ano o funcionamento da E.T.I. tivesse o resultado esperado.

Com relação, especificamente ao Campo:

·         a Secretaria Municipal de Educação não contava, no seu quadro de funcionários, com pessoas  com acúmulo/vivência em relação à Educação do Campo, inviabilizando a construção do Caderno Temático específico;

·          dificuldade de acesso a algumas localidades por falta de condução e estradas intransitáveis;

·         precariedade na comunicação, uma vez que algumas escolas não tinham telefone e não estavam ligadas em rede;

·         a merenda escolar oferecida nas escolas do Campo nem sempre eram as mesmas das Escolas da cidade por dificuldade de transporte adequado e acondicionamento.

Com relação ao Programa Mais Educação, muitos professores não aceitavam os Oficineiros voluntários nas escolas, alegando que os mesmos não tinham formação pedagógica.

A demora na liberação dos kits de custeio e capital pelo MEC/SECAD/FNDE também prejudicou o andamento das oficinas do Programa que só chegaram no mês de agosto.

Também os espaços físicos inadequados nas escolas para a execução do Programa  exigiram reparos e adaptações (paredes, grades, telhas, divisórias) para garantir o funcionamento das oficinas no horário de aula.

Em 2011, já com muitas dificuldades solucionadas, tivemos um ano mais tranqüilo: o Programa Mais Educação melhor organizado e estendido às Escolas do Campo, com Oficineiros em menor número e com a exigência do nível médio para todos; maior aceitação dos Oficineiros por parte dos professores por compreenderem o Programa e a parceria que existia entre a escola e os mesmos.

A matriz curricular das escolas foi reelaborada, de acordo com a proposta pedagógica, considerando os eixos temáticos.

O horário para estudo coletivo dos professores ficou melhor organizado na maioria das escolas, uma vez que o mesmo consistia em um dos problemas a serem solucionados até então.

Com relação à merenda escolar, esta foi descentralizada no Campo, possibilitando às escolas rurais adquirirem os alimentos perecíveis.

Nas escolas do meio urbano, alguns diretores buscaram alternativas para a alimentação dos professores, adquirindo micro-ondas ou criando um fundo de reserva onde todos contribuem com uma quantia para a compra dos alimentos que são preparados na própria escola. Contudo, a questão da alimentação do professor ainda não foi resolvida satisfatoriamente, interferindo nas suas condições de trabalho.

A formação continuada oferecida pela equipe Técnica e Pedagógica  continuou acontecendo  mensalmente, em três horários, sendo o noturno uma alternativa para os professores de 22h30. Os professores de 40h eram contemplados em sua grande maioria.

Com relação à infraestrutura, ainda precisava melhorar muito. O FNDE/MEC, através do PAR – Plano de Ações Articuladas, sinalizou a possibilidade de recebermos, em 2012, recursos para ampliação, reforma e adequação de algumas escolas, em situação de precariedade.

Durante o ano, foram realizados três fóruns de discussão e uma Conferência Municipal abordando os seguintes temas:

1º Fórum: Ciclos de Formação e Aprendizagem - Repensando nossa prática;

·            A transição da Educação Infantil para o Ciclo da Infância;

·            Análise de instrumentos avaliativos e/ou de ensino;

·            Progressão Continuada com foco na avaliação do processo de ensino e de aprendizagem.

2ºFórum: Ciclos de Formação e Aprendizagem – Anos Finais;

• Avaliação e Progressão Continuada
• Organização Escolar em Ciclos de Formação e Aprendizagens.

3º Fórum: Ciclos de Formação e aprendizagem – Retenção e Progressão Continuada;

·        Avaliação

·        Progressão Continuada

·        Retenção

Conferência: “Currículo e Educação Integral” com os seguintes subtemas:

·      Formação de Profissionais da rede;

·      Relações Humanas e Convivência na Escola;

·      Currículo.

Ainda em 2011, recebemos a equipe da UFMG – Grupo Teia (Territórios, Educação Integral e Cidadania), contratada pelo FNDE/MEC para monitorar a Escola em Tempo Integral, uma vez que nosso Projeto se tornou pioneiro, pois universalizou o tempo integral para todos os alunos da rede.

A equipe visitou escolas dos meios urbano e rural colhendo dados. Realizou pesquisa com alunos, professores, pais, diretores, pedagogos, oficineiros e comunidade escolar. Entrevistou servidores da SMED e sugeriu que fizéssemos um estudo do documento    “Tendências para Educação Integral” – CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), para reestruturar a concepção de educação integral da Secretaria e sua equipe, pois, segundo Lúcia Alvarez (coordenadora da pesquisa), a mesma não estava clara nos Cadernos Temáticos.

Em 2012, o trabalho realizado pela equipe de Técnicos em Conteúdo Curricular  e Pedagogos tem se firmado na Escola em Tempo Integral com a  formação continuada dos professores dos anos iniciais e finais e acompanhamento do trabalho pedagógico às escolas, tanto no meio urbano, quanto no meio rural.

Os resultados da pesquisa realizada pelo Grupo TEIA - UFMG foram apresentados à equipe da SMED, em julho de 2012 e comprovam o que está descrito acima.

No que diz respeito ainda ao Grupo TEIA – UFMG que vem, desde 2010, estudando e articulando formas de promover crescimento profissional para os envolvidos na ETI continuará, com base nos resultados da pesquisa realizada, nos orientando na construção de indicadores de monitoramento e avaliação da ETI.

Também em parceria com o FNDE/MEC, o grupo TEIA/UFMG está promovendo um curso de capacitação e aperfeiçoamento para a rede municipal de ensino, com o intuito de que todos se apropriem da concepção da Educação Integral e Integrada. É um curso semipresencial, com assessorias on line. A aquisição dessa conquista se deve à implantação da ETI com um projeto diferenciado de muitos outros que existem no país.

Em relação aos outros dados da pesquisa, eles servirão de subsídio para o trabalho da Secretaria e nortearão os próximos passos.